Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 18:15

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:05

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:14

Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação

instauração do inquérito civil e a propositura da ação, que de acordo com a Lei de Improbidade se submetem ao
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.204, de 8 de junho de 2010.

Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:15

Atuação da AGU reduz super-salários na Universidade Federal do Ceará

interpretação equivocada, por parte da Universidade, de decisões referentes à aplicação da Lei
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 17:50

Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3919/08, do Senado, que apressa o julgamento das ações de
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00

Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:25

Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011

Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:16

Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:51

JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função

A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:13

Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:23

Projeto de Lei que tramita na Câmara permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade

Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:35

STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Contrato de compra e venda. Automóvel transferido a terceiro. Ausência publicidade da operação comercial, junto ao DETRAN/DF.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei n. 9.099/95, objetivando, o
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00

Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007

Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:00

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho

Exibindo resultado de 5261 até 5280 de um total de 64574

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).

instauração do inquérito civil e a propositura da ação, que de acordo com a Lei de Improbidade se submetem ao

Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que

interpretação equivocada, por parte da Universidade, de decisões referentes à aplicação da Lei

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3919/08, do Senado, que apressa o julgamento das ações de

Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a

advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do

disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do

A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.

Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei n. 9.099/95, objetivando, o

Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da

que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos